Mês do Cliente – Regulamento – Cabine Premiada

//Mês do Cliente – Regulamento – Cabine Premiada

REGULAMENTO

 

  1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

 

  1. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

 

  1. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

 

  1. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

 

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

 

  1. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

 

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

 

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

 

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

 

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

 

  1. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

 

  1. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

 

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

  1. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

  1. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

 

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

 

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

 

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

 

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

 

  1. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

 

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

 

  1. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

  1. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

 

  1. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

 

  1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

  1. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

  1. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

 

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

 

  1. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

  1. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

 

  1. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

 

  1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  1. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

  1. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.
By | 2018-09-14T15:01:35+00:00 setembro 13th, 2018|Blog|0 Comments