Eventos Itaúpower Shopping

Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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De 02/08 a 25/09 na Praça de Alimentação.

Venha conferir!

• Preço – R$ 20,00 15 minutos e R$1,00 cada minuto extra.
• Idade – Não tem limites, porém crianças até 4 anos devem entrar acompanhadas de um adulto não pagante.

Estão abertas as inscrições para a 5ª Corrida ItaúPower Shopping!

Dia 28/10, com três trajetos: corrida de 5km, corrida de 10 km ou caminhada de 2 km.

As inscrições podem ser feitas no site da TBH Esportes << https://bit.ly/2KhZ59i >>

Não fique de fora!

Você já conhece o Projeto Social Lacre do Bem? Idealizado pela pequena Julia Macedo, o objetivo é arrecadar lacres de latinhas de alumínio, e com os recursos conquistados adquirir cadeiras de rodas que serão doadas para pessoas, creches e outras instituições que cuidam de crianças com paralisia cerebral ou mobilidade reduzida. Para participar você pode fazer a sua doação na Praça de Alimentação. Para adquirir uma cadeira de rodas de uso geral é necessário o equivalente a 140 garrafas de 2 litros, ou seja, 385 mil lacres! A sua ajuda é muito importante! O ItaúPower Shopping e a Julia contam com todos vocês! ‪

Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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Venha conferir o Trampolim Parque, muito movimento, alegria e interação!

De 02/08 a 25/09 na Praça de Alimentação.

Venha conferir!

• Preço – R$ 20,00 15 minutos e R$1,00 cada minuto extra.
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As inscrições podem ser feitas no site da TBH Esportes << https://bit.ly/2KhZ59i >>

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Você já conhece o Projeto Social Lacre do Bem? Idealizado pela pequena Julia Macedo, o objetivo é arrecadar lacres de latinhas de alumínio, e com os recursos conquistados adquirir cadeiras de rodas que serão doadas para pessoas, creches e outras instituições que cuidam de crianças com paralisia cerebral ou mobilidade reduzida. Para participar você pode fazer a sua doação na Praça de Alimentação. Para adquirir uma cadeira de rodas de uso geral é necessário o equivalente a 140 garrafas de 2 litros, ou seja, 385 mil lacres! A sua ajuda é muito importante! O ItaúPower Shopping e a Julia contam com todos vocês! ‪

Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

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Regulamento – Cabine Premiada

1. Promoção válida na cidade de Contagem/MG, no período de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, realizada pelo Condomínio ItaúPower Shopping (mandatária), com sede na Av. David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº. 05.599.839/0001-01.

2. Poderão participar da promoção “Mês do Cliente” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento no período entre as 10h do dia 14 de setembro de 2018 até às 20h do dia 23 de setembro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, das 10h00 de 14 de setembro de 2018 até as 20h00 do dia 23 de setembro de 2018, conforme horário de funcionamento das lojas do ItaúPower Shopping, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando um documento com foto e notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar a(s) cartela promocional(ais) a que tem direito, que poderá ou não estar contemplada com a possibilidade de participar da cabine de prêmios da promoção.

4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (uma) cartela promocional, no entanto há o limite de até 02 cartelas promocionais por CPF, durante todo o período da promoção.

4.1. Exemplo: juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (duas) cartelas promocionais. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (uma) cartela promocional, sendo neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção até que se atinja o limite de trocas de 02 (duas) cartelas promocionais por CPF, assim como uma transação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 02 (duas) cartela promocional, sendo neste caso, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) restantes serão desconsiderados e não poderão ser reutilizado, nem transferidos para terceiros.

5. Para receber a(s) cartela(s) promocional(ais) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do ItaúPower Shopping (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada período, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 14 de setembro de 2018 às 20h00 do dia 23 de setembro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. No caso de apresentação de mais de 3 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.2. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do “ItaúPower Shopping” ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

5.3. Não serão validos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no “ItaúPower Shopping”.

5.4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.5. No caso de agência(s) de viagem (ns) localizada(s) no “ItaúPower Shopping” será(ão) aceito(s) para participar da promoção: comprovante de compra de passagens e/ou de pacotes, mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

5.6. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota  Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito aos  cupons  de participação  nessa   promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.

6. Para retirar a(s) cartela(s) promocional(ais) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente a presentar um documento com foto e informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quantas tiver direito.

7. Após a entrega da(s) cartela(s) promocional(ais), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o cliente foi ou não contemplado com um vale-compras da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

10. Caso a cartela esteja contemplada com a oportunidade de participar da cabine de prêmios, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto no balcão de trocas, para ter direito de entrar na cabine de prêmios e resgatar o valor do seu prêmio que será entregue em vale-compras.

10.1. A cabine de prêmios consiste em uma cabine transparente em que ao entrar será acionado um sistema de ventilação em que uma corrente de ar é criada impulsionando centenas de vouchers de valores variados para o alto, devendo o participante apanhar o maior numero de vouchers durante 10 (dez) segundos, ao sair da cabine de prêmio serão contabilizados os valores dos vouchers apanhados pelo contemplado, ou seja, o participante será contemplado na promoção com o cartão vale compras (pré-pago) com o crédito equivalente ao valor adquirido durante 10 (dez) segundos, no entanto, o prêmio (cartão vale-compras) será limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por participação.

10.2. A titulo explicativo: o participante apanhou diversos vouchers dentro da cabine, que somados totalizam R$ 300,00 (trezentos reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, o participante apanhou diversos vouchers de dentro da cabine que somados totalizam R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), neste caso o participante fará jus a um cartão vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o limite do prêmio não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o saldo restante no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) retornará para a cabine de prêmios.

10.3. No inicio da promoção serão disponibilizados diversos vouchers com valores variados dentro da Cabine de Prêmios, sendo divididos nos seguintes valores: 500 vouchers no valor de R$ 2,00; 500 vouchers no valor de R$ 5,00; 690 vouchers no valor de R$ 10,00; 480 vouchers no valor de R$ 20,00; 100 vouchers no valor de R$ 50,00; e 50 vouchers no valor de R$ 100,00, totalizando R$ 30.000,00.

10.4. À medida que os vale-compras sejam entregues aos participantes contemplados, o valor total dos vouchers disponíveis na cabine também será reduzido até que se esgote o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) disponível na promoção, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

11. Premiação: serão distribuídos em toda a promoção o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em Cartões vale-compras (pré-pago), sem função de saque, para ser utilizados exclusivamente nas lojas do ItaúPower Shopping.

11.1. O valor máximo de cada Cartão vale-compras (pré-pago) não ultrapassará o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o crédito correspondente ao prêmio será creditado no cartão em até 48h após a contemplação.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Caso os valores totais dos vale-compras previstos na promoção sejam distribuídos antes do término, à promoção será automaticamente encerrada, sendo que o encerramento da promoção será comunicado aos clientes do ItaúPower Shopping no por meio de adesivos (Ex: “Promoção Encerrada”) na comunicação da promoção.

14. Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.

15. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data de inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

17. Entrega dos prêmios: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

18. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O regulamento completo estará disponibilizado no Balcão de Troca e no site www.itaupowershopping.com.br. O resultado será divulgado no referido site e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data termino da promoção.

20. O preenchimento do cadastro de inscrição de cada consumidor participante desta Promoção importará, automaticamente, na concordância expressa, pelo participante, com todos os termos e condições do presente Regulamento e da presente Promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem realizadas pelo “ItaúPower Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Contagem/MG para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

23. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 5-7053/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MÊS DO CLIENTE” – “ITAÚPOWER SHOPPING”

PROMOÇÃO

1. Durante o período compreendido entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, será realizada pelo CONDOMÍNIO ITAÚPOWER SHOPPING, inscrito no CNPJ sob nº 05.599.839/0001-01, a Promoção “Namorados 2018” do empreendimento comercial “ItaúPower Shopping”, edificado em Contagem/MG, na Av. David Sarnoff nº 5.160, Bairro Cidade Industrial.

2. A Promoção será realizada em caráter exclusivamente recreativo e contemplará os consumidores do “ItaúPower Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item 3.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3. Poderão participar da presente Promoção qualquer pessoa física, com exceção das pessoas enumeradas no item 10, observada às seguintes condições:

a) O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) brinde.
b) O brinde será 01 (uma) carteira Rogério Lima, que poderá ser personalizada na hora com as iniciais do nome do cliente.
c) Cada consumidor estará sujeito a o limite de estoque de brindes, que está limitado a 3.000 (três mil) unidades de carteiras, sendo 1.000 (mil) na cor caramelo, 1.000 (mil) na cor vermelha e 1.000 (mil) na cor preta.
d) Para participar da presente promoção, os clientes que adquirirem produtos nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “ItaúPower Shopping”, no montante igual ou superior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), deverão comparecer ao posto de troca localizado no 1º Piso do “ItaúPower Shopping”, apresentar um documento com foto, cadastrar ou atualizar seus dados e apresentar suas notas/cupons fiscais.
e) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da Promoção.
f) Havendo saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, é vedado ao cliente repassá-los para outro participante, sejam eles parentes e/ou amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons fiscais entre participantes, sejam eles quem forem.
g) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.
h) Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados dos responsáveis no momento da troca da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) e agendamento dos serviços.

4. As notas e/ou cupons fiscais somente poderão ser trocadas durante o período da Promoção, entre os dias 14 de setembro de 2018 e 23 de setembro de 2018, no balcão da promoção “Mês do Cliente 2018”, das 10h às 22h de segunda-feira a sábado e de 14h às 20h aos domingos.

5. Ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, a Administração do “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de consultar a loja e/ou quiosque emitente dos mesmos, antes de efetuar a troca pelo serviço escolhido.

5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo os mesmos serem aproveitados para a Promoção.

6. Só terão validade para a Promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, qual seja, de 14 de setembro de 2018 a 23 de setembro de 2018, e que representem a aquisição de produtos nos estabelecimentos comerciais localizados no “ItaúPower Shopping”.

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta Promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosque regularmente estabelecidos no “ItaúPower Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais e/ou cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.

6.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Ainda, não serão aceitos cupons e/ou notas fiscais rasurados, comprovantes de transações financeiras em bancos, caixas eletrônicos de qualquer tipo ou transações em casas de câmbio.

6.4. No caso de agências de viagem, será aceito para participação na Promoção o comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante a apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

7. Findo o prazo da Promoção, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento dos brindes.

7.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da Promoção e estejam na fila do balcão da promoção “Mês do Cliente 2018” para a troca quando do esgotamento dos brindes.

7.3. Na hipótese de esgotamento de 01 (um) dos modelos dos brindes da promoção “Namorados 2018”, o consumidor deverá escolher dentre os demais modelos dos brindes que ainda estiverem disponíveis.

8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

a) A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais por dinheiro; e,
b) A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “ItaúPower Shopping”.

9. Os brindes a serem oferecidos na promoção “Mês do Cliente 2018” destinam-se unicamente ao cliente participante que preencheu os requisitos previstos no item 3, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja e/ou quiosque do “ItaúPower Shopping”.

9.1. A responsabilidade do “ItaúPower Shopping”, em relação ao consumidor, cessará com o agendamento dos serviços de aplicação das iniciais nos brindes, e de acordo com a disponibilidade do estoque dos brindes. Não havendo horários disponíveis para agendamento, o “ItaúPower Shopping” não realizará qualquer ressarcimento ou indenização ao consumidor, uma vez que a presente Promoção estará condicionada a disponibilidades de serviços e horários.

10. Não poderão participar da Promoção os lojistas, empregados, contratados ou colaboradores das lojas, quiosques, ou da Administração do “ItaúPower Shopping”, estagiários e advogados da “Goulart & Colepicolo Advogados Associados” e demais pessoas que de alguma forma participem ou apoiem esta Promoção.

11. Na hipótese de a Promoção não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “ItaúPower Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do Empreendimento.

12. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “ItaúPower Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente Promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da Promoção e seu agendamento será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

14. Os participantes da presente Promoção maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem ao “ItaúPower Shopping” seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente Promoção, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.

15. A Administração do “ItaúPower Shopping” irá decidir sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

16. Esta Promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos, vale-brindes ou modalidades assemelhadas.

17. Este regulamento estará disponível no interior do “ItaúPower Shopping” e no site www.itaupowershopping.com.br.

Um espaço com diversas camas elásticas para você e toda a sua família se divertir!

Venha conferir o Trampolim Parque, muito movimento, alegria e interação!

De 02/08 a 25/09 na Praça de Alimentação.

Venha conferir!

• Preço – R$ 20,00 15 minutos e R$1,00 cada minuto extra.
• Idade – Não tem limites, porém crianças até 4 anos devem entrar acompanhadas de um adulto não pagante.

Estão abertas as inscrições para a 5ª Corrida ItaúPower Shopping!

Dia 28/10, com três trajetos: corrida de 5km, corrida de 10 km ou caminhada de 2 km.

As inscrições podem ser feitas no site da TBH Esportes << https://bit.ly/2KhZ59i >>

Não fique de fora!

Você já conhece o Projeto Social Lacre do Bem? Idealizado pela pequena Julia Macedo, o objetivo é arrecadar lacres de latinhas de alumínio, e com os recursos conquistados adquirir cadeiras de rodas que serão doadas para pessoas, creches e outras instituições que cuidam de crianças com paralisia cerebral ou mobilidade reduzida. Para participar você pode fazer a sua doação na Praça de Alimentação. Para adquirir uma cadeira de rodas de uso geral é necessário o equivalente a 140 garrafas de 2 litros, ou seja, 385 mil lacres! A sua ajuda é muito importante! O ItaúPower Shopping e a Julia contam com todos vocês! ‪