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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

 “DIA DOS NAMORADOS 2019”

 

  1. EMPRESA PROMOTORA:

 

  • Razão Social: Condomínio ItaúPower Shopping
  • Endereço: Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG – 32210-1101
  • CNPJ nº. 599.839/0001-01
  1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
  • Qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período entre às 10h do dia 31 de maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de junho de 2019 ou enquanto durar o estoque de brindes, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, poderá participar da promoção comercial denominado “Dia dos Namorados 2019”.
  • Ao todo serão distribuídos 5.000 (cinco mil) Necessaire na promoção, (denominado “brinde”, nos termos deste regulamento) sejam distribuídos antes do término da promoção, a mesma será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.
  • Para participar da Promoção Dia dos Namorados, no período entre às 10h do dia 31 de maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de junho de 2019, todos os clientes que efetuarem compras no valor igual ou superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, terão direito 01 (um) brinde da promoção:
  • Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra da mesma data a fim de totalizar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras para troca pelo brinde, no entanto não serão cumulativos e nem reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para está promoção.
  • Na presente promoção, cada participante poderá receber até 01 (um) brinde durante todo o período da promoção. Dessa forma, caso o participante apresente uma ou mais notas fiscais que totalizem R$ 150,00 (cento reais) ou mais em compras lhe dá direito somente a 01 (um) brinde, sendo que os comprovantes referentes aos valores excedentes aos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) serão desconsiderados para efeito de troca nesta promoção. Tal controle será feito através do CPF do participante.
  • Não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre participantes, independente de seu valor. Cada nota fiscal ou conjunto de notas com valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos será utilizado apenas uma vez, sendo que eventuais saldos remanescentes serão desconsiderados da promoção.
  • Somente serão válidas e aceitas, para fins desta promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos no ItaúPower Shopping, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.
  • Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  • Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom, as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e limpeza.
  • No caso das agências de viagem e prestadores de serviços, será aceito para participar da promoção comprovante de compra, mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no ItaúPower Shopping, data e valor da compra.
  • Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito ao brinde da promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.
  • Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da nota fiscal em nome de terceiros.
  • No caso das lojas que trabalham com lista de presentes e/ou cartão-presente, apenas poderá participar da promoção os clientes que apresentarem a nota fiscal do produto.
  • Não será(ao) aceito(s), para fins de troca, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) rasurados, ilegíveis, ou que possuam quaisquer alterações que impeçam a verificação de sua autenticidade, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal, comprovando que a compra foi realizada nas lojas do ItaúPower Shopping. Também não serão aceitas notas/cupons fiscais emitidos em nome de pessoa jurídica ou de qualquer pessoa referida no item 2.
  • Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via telefone, lotéricas ou Correios, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas via internet dentro das lojas do ItaúPower Shopping, bem como fora do ItaúPower Shopping ou do período da campanha, e nem a primeira via do estabelecimento.
  • Visando garantir a idoneidade da promoção, ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais obtidos no mesmo estabelecimento comercial ou em estabelecimentos diferentes, sequenciais ou não sequenciais, independentemente de terem sido obtidos no mesmo dia ou em datas diferentes, e que estejam em quantidade superior a dois cupons fiscais, o Condomínio do ItaúPower Shopping reserva-se o direito de consultar o(s) estabelecimento(s) emitente(s), bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes da promoção correspondentes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas e/ou cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.
  • Para receber o brinde a que tem direito, o participante deverá comparecer no balcão de trocas da promoção, localizado no ItaúPower Shopping, apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais originais de compra, emitidos no período entre às 10h00 do dia 31 de maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de junho de 2019, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, com o devido endereço do ItaúPower Shopping, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, nome e endereço completos, número da carteira de identidade (RG), do CPF, telefones (com DDD) e e-mail, a um dos promotores, que fará a conferência das notas e/ou cupons fiscais, sendo que na sequência, lhe será entregue o brinde a que teve direito.
  • Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro/troca em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal e/ou procuração.
  • Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema, será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema, mesmo que decida retornar em outra data ou que esteja em horário próximo ao encerramento das operações do Shopping, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa.
  • A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de validade de participação desta promoção.
  • Após a entrega dos cupons, os comprovantes de compra, as notas e /ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas serão carimbados/rubricados pelos promotores e não poderão ser reapresentados na presente promoção.
  • Para efeito de trocas, deverá ser respeitada a quantidade de brindes disponíveis em estoque para a promoção, o período e horário de funcionamento do balcão de trocas localizado no ItaúPower Shopping que será de 31 de maio de 2018 a 12 de junho de 2019 de segunda a sábado das 10h às 22h e domingo e feriado das 14h às 20h. As datas e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio.
  1. BRINDES:

 

  • Serão distribuídos 5.000 (cinco mil) brindes no período de 31 de maio de 2019 a 12 de junho de 2019 ou enquanto durar os estoques, o que ocorrer primeiro.
QuantidadeDescrição do brindeValor unitário
5.00001 (uma) Necessaire personalizada do ItaúPower ShoppingR$ 5,00

 

  1. PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade total de brindesValor total da promoção
5.000R$ 25.000,00
  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

  • Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
  • Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.
  • As empresas vedadas de participarem da Promoção disponibilizarão os números dos CPF das pessoas impedidas, que será verificada no momento da troca do brinde.
  • O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária, por meio de consulta ao banco de dados de pessoas impedidas de participar da promoção no momento do cadastro.
  • As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela empresa mandatária em face do infrator.

 

  1. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

  • Os brindes serão entregues no balcão de trocas da promoção presente nas dependências do ItaúPower Shopping, localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG.
  • O respectivo brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
  • O participante receberá o prêmio de acordo com a disponibilidade do estoque existente no momento da troca. Caso algum modelo de prêmios se esgote, o participante deverá optar por outro modelo disponível no momento da troca.
  • O brinde deverá ser conferido no ato do recebimento, sendo que em hipótese alguma será permitida a troca ou substituição do brinde após o recebimento.
  • Os participantes da presente promoção ficam, desde já, cientes, que depois da entrega do brinde, com o encerramento do processo de troca, não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde, optado por outro, mesmo que ainda haja disponibilidade de estoque, não podendo ser convertido em dinheiro ou substituído por quaisquer outros produtos.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
  • A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora através de e-mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar no balcão de trocas que não aceita ser contatado pela empresa promotora.

 

  • Os contemplados dessa promoção autorizam, desde já a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo ItaúPower Shopping, pelo prazo de 01 ano, sempre vinculado a esta promoção, em qualquer um dos meios por estes escolhidos, para divulgação desta promoção, sem nenhum ônus ao ItaúPower Shopping, ficando desde já estabelecido que este não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

  • As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  • Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
  • Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 02.002769/2019 expedido pelo Ministério da Economia.

REGULAMETNO DA PROMOÇÃO

 

DIA DOS NAMORADOS”

 

  1. EMPRESAS PROMOTORAS:
  • Razão Social: Condomínio ItaúPower Shopping
  • Endereço: Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG – 32210-110
  • CNPJ nº. 599.839/0001-01
  1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

  • Qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período entre às 10h do dia 31 de Maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de Junho de 2019, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, poderá participar da promoção comercial denominado “Dia dos Namorados”.
  • Para participar da Promoção “Dia dos Namorados”, no período entre às 10h do dia 31 de Maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de Junho de 2019, todos os clientes que efetuarem compras no valor igual ou superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nas lojas participantes da promoção do ItaúPower Shopping, terão direito 01 (um) cupom da promoção.

 

  • Os clientes que efetuarem compras no valor igual ou superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nas lojas participantes da promoção do ItaúPower e estiverem seguindo/curtindo a pagina do ItauPower Shopping no Instagram (@itau_power), terá direito a 01 (um) cupom extra. O beneficio do cupom extra, será concedido apenas uma única vez durante toda a promoção.
  • Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra da mesma data a fim de totalizar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras para troca de cupom, bem como serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema para os fins de troca durante o período da promoção.
  • A titulo explicativo: Uma transação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 1 (um) cupom, uma transação de R$ 300,00 (trezentos reais) vale 2 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 1 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações.
  • Não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre participantes, independente de seu valor. Cada nota fiscal ou conjunto de notas com valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos será utilizado apenas uma vez, sendo que eventuais saldos remanescentes serão desconsiderados da promoção.
  • Somente serão válidas e aceitas, para fins desta promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos no ItaúPower Shopping, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.
  • Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  • Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom, as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e limpeza.
  • No caso das agências de viagem e prestadores de serviços, será aceito para participar da promoção comprovante de compra, mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no ItaúPower Shopping, data e valor da compra.
  • Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do ItaúPower Shopping que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota Fiscal  ou  cuja  Nota  Fiscal  é  entregue apenas   posteriormente  ao   pagamento   do   produto  ou   serviço,  o Shopping se  reserva o  direito de  avaliar caso  a  caso, com  base  no tipo de  comprovante de  compra a  ser  apresentado  pelo cliente  nos Balcão  de  Trocas, a fim  de  que  este  possa  ter direito ao brinde da promoção,  cabendo  à  Promotora  mandatária  a decisão  final.
  • Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da nota fiscal em nome de terceiros.
  • No caso das lojas que trabalham com lista de presentes e/ou cartão-presente, apenas poderá participar da promoção os clientes que apresentarem a nota fiscal do produto.
  • Não será(ao) aceito(s), para fins de troca, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) rasurados, ilegíveis, ou que possuam quaisquer alterações que impeçam a verificação de sua autenticidade, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal, comprovando que a compra foi realizada nas lojas do ItaúPower Shopping. Também não serão aceitas notas/cupons fiscais emitidos em nome de pessoa jurídica ou de qualquer pessoa referida no item 4.
  • Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via telefone, lotéricas ou Correios, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas via internet dentro das lojas do ItaúPower Shopping, bem como fora do ItaúPower Shopping ou do período da campanha, e nem a primeira via do estabelecimento.
  • Visando garantir a idoneidade da promoção, ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais obtidos no mesmo estabelecimento comercial ou em estabelecimentos diferentes, sequenciais ou não sequenciais, independentemente de terem sido obtidos no mesmo dia ou em datas diferentes, e que estejam em quantidade superior a dois cupons fiscais, o Condomínio do ItaúPower Shopping reserva-se o direito de consultar o(s) estabelecimento(s) emitente(s), bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes da promoção correspondentes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas e/ou cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.
  • Para receber os cupons a que tem direito, o participante deverá comparecer no balcão de trocas da promoção, localizado no ItaúPower Shopping, apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais originais de compra, emitidos no período entre às 10h00 do dia 31 de Maio de 2019 até às 22h00 do dia 12 de Junho de 2019, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, com o devido endereço do ItaúPower Shopping, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, nome e endereço completos, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD), e-mail, a um dos promotores, que fará a conferência das notas e/ou cupons fiscais e imprimirá tantos cupons de participação quantos os participantes tiverem direito, sendo que na sequência o participante deverá responder com um “X”, à caneta à pergunta da promoção.
  • Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro/troca em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal e/ou procuração.
  • É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais válidos e atualizados, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização de cada ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Dessa forma, a Promotora da promoção não será responsável de ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos.
  • Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.
  • Os cupons de participação, contendo a resposta à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna da promoção localizada no ItaúPower Shopping, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.
  • Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema e/ou da impressora dos cupons, será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema e/ou conserto da impressora, mesmo que decida retornar em outra data ou que esteja em horário próximo ao encerramento das operações do Shopping, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa, em qualquer um dos casos, uma vez que os cupons válidos somente poderão ser emitidos por tais sistema e impressora.
  • A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de validade de participação desta promoção.
  • Após a entrega dos cupons, os comprovantes de compra, as notas e /ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas serão carimbados/rubricados pelos promotores e não poderão ser reapresentados na presente promoção.
  • Não haverá limites de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer em quantos cupons desejar, desde que atenda as condições previstas neste regulamento.
  • Para efeito de trocas na promoção, deverá ser respeitado o horário do balcão de trocas da promoção que será de 31 de Maio de 2018 a 12 de Junho de 2019 de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e domingo e feriado das 14h às 20h, sendo que no dia 12 de Junho de 2019, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila do balcão de trocas até 22h00, sendo que após este horário a fila será fechada, não sendo mais permitido que pessoas entrem na fila, ao final do atendimento do balcão de trocas a urna será lacrada e somente será reaberta durante a realização da respectiva apuração, sendo que o público será comunicado no ato da abertura da urna e início da apuração.
  1. PERGUNTA DA PROMOÇÃO

Qual shopping está sorteando 03 viagens no dia dos Namorados?”

 

  1. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
  • Data da apuração: 13 de Junho de 2019 às 10:00
  • Período de Participação: 10h00 do dia 31 de Maio de 2019 até as 22h00 do dia 12 de Junho de 2019.
  • Endereço da Apuração: No ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG – 32210-110.
  • Prêmios:

Ordem da premiaçãoDescrição de cada prêmio
1º ao 3º prêmio sorteado01 (um) Vale viagem CVC no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com sugestão para aquisição de um pacote de viagens para duas pessoas, devendo contemplar todas as despesas como Translado (Terreste/Aéreo); Hospedagem; Alimentação; Seguro viagem; e Passeios.
  1. PREMIAÇÃO TOTAL

 

Quantidade Total de PrêmiosValor Total da Promoção R$
03R$ 30.000,00
  1. FORMA DE APURAÇÃO:
  • Todos os cupons depositados na urna da promoção participarão da apuração. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem 03 (três) cupons devidamente preenchidos e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na cada apuração.
  • As apurações serão realizadas por membros da empresa promotora que possuem reconhecida capacidade e saber notório relacionado às regras da presente promoção, cuja decisão desses membros será considerada soberana e irrecorrível.
  • Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
  • Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons de participação originais impressos pela Promotora.
  • Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
  • Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.
  • Não poderão participar da presente promoção funcionários do Condomínio ItaúPower Shopping, funcionários da Administração e lojas do “ItaúPower Shopping”, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da promoção.
  • O cumprimento do item é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
  • As pessoas mencionadas no item 4, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 7.4 e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.
  1. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
  • O nome dos contemplados serão divulgados no site e rede sociais do ItaúPower Shopping para consulta no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.
  • As Empresas Promotoras comunicarão o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.
  • O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou telegrama, com base nas informações contidas no cupom, no momento da comunicação o Shopping informará o contemplado os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio.
  1. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
  • O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no ItaúPower Shopping localizado na Avenida General David Sarnoff, 5160 – Cidade Industrial – Contagem/MG em data e horário a ser combinado com o contemplado ou ainda no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.
  • Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória original do RG/CNH e CPF.
  • O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. Não sendo permitida a retirada/recebimento do prêmio por terceiros.
  • É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
  • Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
  • A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora através de e-mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar no balcão de trocas que não aceita ser contatado pela empresa promotora.
  • Os contemplados dessa promoção autorizam, desde já a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo ItaúPower Shopping, pelo prazo de 01 ano, sempre vinculado a esta promoção, em qualquer um dos meios por estes escolhidos, para divulgação desta promoção, sem nenhum ônus ao ItaúPower Shopping, ficando desde já estabelecido que este não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

  • As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  • Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
  • Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 06.002771/2019 expedido pelo Ministério da Economia.

 

RESULTADO DA PROMOÇÃO
GANHARAM UM CARTÃO VIAGEM DE 10 MIL REAIS CADA:

• Maria Ivane Damascena Andrade – Contagem
• Amanda dos Reis Galvão – Belo Horizonte
• Lucia Elen Oliveira de Deus – Contagem

Certificado de Autorização SECAP nº. 02.002769/2019 / SECAP nº. 06.002771/2019